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Contratos

Contrato de hospedagem, locação e manutenção das soluções digitais - (09.2024)

Pelo presente instrumento particular, de um lado, NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.029.304/0001-07, com sede em Joinville – SC, neste ato representada por seu responsável legal, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, CLIENTE DIGITAL, documentos e localização cadastrados digitalmente, doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado o presente contrato de hospedagem do website e prestação de serviços mensal, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DEFINIÇÕES
GNU/GPL: General Public License (Licença Pública Geral), ou simplesmente GPL, trata-se de uma licença em utilização por parte de projetos de software livre (open source).
WordPress: É um sistema de gerenciamento de conteúdo para web em licença GNU/GPL, escrito em linguagem PHP e executado em banco de dados MySQL. É utilizado como plataforma de desenvolvimento de websites devido a sua capacidade de extensão através de plugins, temas, encontrabilidade e programação estruturada.
Website Semi Personalizado: A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS utiliza um tema comercial adquirido, podendo ser utilizado também por outros usuários e personaliza para o contratante. O conteúdo, como o logotipo, textos, imagens e o layout final é responsabilidade da escolha e envio do CLIENTE DIGITAL.
Website: Neste contrato refere-se a uma página ou a um conjunto de páginas de internet em idioma português, funcionando em um mesmo endereço de URL, o conteúdo a ser inserido será disponibilizado pelo CLIENTE DIGITAL à NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS. O conteúdo inicial a ser desenvolvido pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS limita-se as páginas estruturais e as subpáginas, de acordo com o plano contratado.
FTP: File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos) é utilizado para ter acesso aos arquivos do WEBSITE no ambiente de desenvolvimento acessando os códigos fonte.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONDIÇÃO
1.1. A CONTRATANTE ao realizar sua assinatura junto a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, declara estar de pleno acordo com o presente termo de serviço e utilização (contrato eletrônico de prestação de serviços), sem nenhuma ressalva; este contrato é disponibilizado através do acesso e preenchimento do formulário de adesão do serviço de hospedagem e manutenção mensal; através do qual, o usuário declara ter lido e anuído com este contrato; caso o usuário não concorde com estes termos, ele não poderá efetuar sua contratação para hospedagem do site através da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
2.1. O objeto deste contrato é a instalação, configuração e personalização de um WEBSITE locado em plataforma WORDPRESS para uso exclusivamente dentro da estrutura de servidores de hospedagem da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, ou da utilização da hospedagem de parceiros comerciais da CONTRATADA.
2.2. O WEBSITE será instalado em endereço (URL) do subdomínio de propriedade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, para preservação dos códigos fonte, plugins e personalizações desenvolvidas pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
2.3. O CLIENTE DIGITAL poderá utilizar um domínio próprio para acessar o WEBSITE, ou seja, ter um endereço de URL personalizado, direcionando para a URL do WEBSITE contratado com a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
2.4. O espaço para armazenamento dos arquivos do website é de acordo com o plano contratado. Caso necessário o CLIENTE DIGITAL poderá optar pela contratação de espaço adicional, de acordo com as opções de upgrade disponíveis.
2.5. A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços de hospedagem e manutenção do website da CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO
3.1. Pela prestação do serviço de locação de website, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS cobrará da seguinte forma:
3.1.1. Desenvolvimento: valor único, pago à vista ou parcelado, de acordo com a tabela do serviço e o plano ofertado e contratado na página da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, nos modelos: ONE, PLUS e MAX.
3.1.2. Plano de revisão e atualização, suporte de atendimento e manutenção preventiva e corretiva: valor mensal, de acordo com o serviço e o plano ofertado e contratado na página da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, nos modelos: ONE, PLUS e MAX.
3.1.2.1. Para a prestação dos serviços, a quantidade de horas disponibilizadas, não acumulativas, será:
a) Para os modelos ONE, será de 2 horas mensais.
b) Para os modelos PLUS, será de 3 horas mensais.
c) Para os modelos MAX, será de 4 horas mensais.
3.1.3. Após a implementação e disponibilização funcional do website, o CLIENTE DIGITAL terá a prerrogativa de optar pela adesão de um plano de suporte técnico contínuo, para manutenção evolutiva e desenvolvimento incremental, horas não acumulativas, nos modelos: ONE, PLUS e MAX.
a) Plano mensal: R$ 200,00 reais mensais por 4 horas.
b) Plano mensal: R$ 400,00 reais mensais por 8 horas + 2 horas bonificadas.
c) Plano mensal: R$ 800,00 reais mensais por 16 horas + 4 horas bonificadas.
c) Plano mensal: R$ 1.200,00 reais mensais por 24 horas + 6 horas bonificadas.
3.2. Não está incluso em nenhuma das opções de contrato, modificações estruturais não disponíveis pelo tema do website semi personalizado.
3.3. Ao solicitar uma alteração de layout do site e/ou contratar um plano de suporte de atendimento e manutenção evolutiva e desenvolvimento incremental, será estabelecido um período de permanência mínima de 3 (três) meses para o pagamento mensal correspondente. A rescisão antecipada, antes do término do período de permanência mínima acarretará na cobrança dos valores correspondentes aos meses restantes até o cumprimento total.

CLÁUSULA QUARTA: DAS FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail de envio de fatura. Este e-mail será disparado ao e-mail de cadastro do CLIENTE DIGITAL próximo a 7 (sete) dias antes de cada data de vencimento.
4.2. O atraso no pagamento gera multa de 5% sobre o valor da fatura, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que após 7 (sete) dias de atraso, terá a suspensão dos serviços e reativado até o efetivo pagamento da(s) fatura(s) atrasada(s), e caso permaneça inadimplente, ficando a critério da CONTRATADA, o envio das informações da CONTRATANTE aos órgãos de proteção ao crédito.
4.3. Quanto ao atraso de pagamento dos serviços prestados sejam superiores a 30 (trinta) dias, os serviços ora contratados serão cancelados automaticamente e deletados todos os arquivos dos servidores da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS. Sendo feito a exclusão dos arquivos, não será disponibilizado nenhuma cópia ou backup dos arquivos, e também não excluí ou exime a responsabilidade do CLIENTE DIGITAL quanto ao pagamento dos valores que por ventura ainda permaneçam em aberto e vencidos.
4.4. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS reserva-se o direito de encaminhar ao setor jurídico para realização da cobrança e execução judicial dos valores em aberto e vencidos, do contrato inadimplente ou suspenso ou cancelado, e quanto aos custos jurídicos e demais taxas oriundas serão adicionadas ao valor total da dívida junto a CONTRATADA.
4.5. Os valores dos serviços ora contratados, serão reajustados anualmente no mês de janeiro de acordo com a correção monetária apurada pela variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulado no período.
4.6. Os envios das Notas Fiscais ocorrerão automaticamente no e-mail de contato do CLIENTE DIGITAL após o pagamento das faturas e a baixa automática no sistema da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.

CLÁUSULA QUINTA: DAS RESPONSABILIDADES DA NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS
5.1. No desenvolvimento do WEBSITE na plataforma WORDPRESS a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS realizará as seguintes ações: i) criação do subdomínio do CLIENTE DIGITAL; ii) configuração inicial do WORDPRESS; iii) desenvolvimento ou instalação do tema; iv) personalização do website ou do tema de acordo com a opção contratada pelo CLIENTE DIGITAL; v) utilização dos recursos oferecidos pelo tema; vi) instalar atualizações de segurança e de novos recursos na plataforma WORDPRESS; vii) incluir o logotipo, textos, imagens e vídeos encaminhados pelo CLIENTE DIGITAL a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
5.2. Por razões de segurança, o CLIENTE DIGITAL em hipótese alguma terá o direito de acesso ao FTP ou ao código fonte dos arquivos do WEBSITE ou do WORDPRESS. O CLIENTE DIGITAL poderá solicitar a alteração de conteúdo do WEBSITE de acordo com o plano contratado com a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
5.3. Garantir que o website estará disponível ao público em pelo menos 99% do tempo mensal. Realizar manutenções preventivas e corretivas, com aviso prévio de ao menos 48 horas em caso de indisponibilidade, salvo força maior.
5.4. Oferecer suporte técnico via mensagens de texto através do chat online da Ninja, ou do WhatsApp (47) 99956-1818 ou do e-mail ninja@ninjasolucoesdigitais.com.br, em horário comercial, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
5.5. A manutenção de conteúdo do website desenvolvido, terá um prazo mínimo de 48 horas úteis, ou um prazo específico a ser definido de acordo com a demanda a ser realizada.
5.6. A administração e manutenção dos recursos necessários para a execução dos serviços deste contrato são de responsabilidade da contratada ou do seu preposto devidamente capacitado, excluindo qualquer outro prestador de serviços.

A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS NÃO SE RESPONSABILIZA
5.7. Pelo mau funcionamento do serviço de terceiros (como funcionamento do tema, funcionamento do WORDPRESS, plugins, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros) que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do WEBSITE contratado.
5.8. Pelos danos que o CLIENTE DIGITAL venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede internet.
5.9. Por perdas diretas ou indiretas que o CLIENTE DIGITAL venha a ter por eventuais falhas no WEBSITE.
5.10. Por eventuais mudanças nas diretrizes do WORDPRESS, temas ou plugins utilizados, reservando-se no direito de alterar os recursos, textos ou imagens do WEBSITE caso seja necessário para cumprir referidas diretrizes. O CLIENTE DIGITAL será comunicado previamente através do e-mail informado em seu cadastro.
5.11. Não é da responsabilidade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS que o WEBSITE seja publicado nos mecanismos de busca cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como de que o WEBSITE esteja sempre visível quando buscado, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios mecanismos dos buscadores.

CLÁUSULA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE DIGITAL
6.1. Responder o questionário e a solicitação do material que é enviado pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, ao e-mail de cadastro do CLIENTE DIGITAL, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
6.2. Efetuar o pagamento do serviço de locação, hospedagem e a taxa anual de registro de domínio do website no prazo do vencimento para que o WEBSITE permaneça disponível e para que a reputação do WEBSITE seja mantida pelos mecanismos de busca.
6.3. O CLIENTE DIGITAL é responsável pelo conteúdo do WEBSITE. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não se responsabiliza se o conteúdo do WEBSITE for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.
6.4. Abster-se de utilizar o serviço locado para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
6.5. Enviar para NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS os conteúdos necessários para disponibilizar a publicação do WEBSITE, juntamente com o questionário respondido que é enviado após efetuar o primeiro pagamento.
6.6. Caso o CLIENTE DIGITAL atrase ou não envie os materiais iniciais, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS terá o direito de inserir um conteúdo de demonstração dando por finalizado o desenvolvimento.
6.7. O conteúdo das informações para inclusão no WEBSITE é de responsabilidade do CLIENTE DIGITAL, sendo este responsável pelo fornecimento e correções dos textos e imagens tratadas e nomeadas em arquivos editáveis e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos, o prazo para o envio do material para o desenvolvimento do website é de até 30 dias a contar da data da contratação dos serviços.
6.8. Em caso de quaisquer alterações nos dados cadastrais informados no ato da contratação, deverá o CLIENTE DIGITAL informar a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS os novos contatos.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DE ENTREGA
7.1. Após o pagamento inicial, bem como do retorno do CLIENTE DIGITAL com o questionário preenchido corretamente e com os conteúdos para desenvolvimento, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS terá o prazo estipulado na página do serviço contratado de acordo com o modelo para desenvolver o layout. No momento do desenvolvimento do projeto, o CLIENTE DIGITAL solicitando ajustes e dependendo das solicitações extras, pode-se estender o prazo de execução e entrega. O CLIENTE DIGITAL deverá manter o pagamento mensal em dia, mesmo em caso da extensão do prazo de entrega.

CLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO DO CONTRATO
8.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período ou por tempo indeterminado.
8.2. Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO
9.1. Fica facultada às PARTES a rescisão unilateral, a qualquer tempo, do presente instrumento, bastando para tanto, que a parte interessada notifique por escrito a outra, via e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE DIGITAL efetuar o pagamento dos valores devidos, se houver, pelos serviços prestados até a data de sua rescisão.
9.2. Em caso de rescisão por parte do CLIENTE DIGITAL antes dos primeiros 12 (doze) meses de vigência do presente contrato, no prazo acima estipulado, deverá informar à NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS via e-mail (ninja@ninjasolucoesdigitais.com.br), bem como efetuar o pagamento de 100% proporcional ao valor restante do contrato, a título de multa rescisória, em até quinze dias da manifestação do interesse na rescisão.
9.3. Na hipótese de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
9.4. Caso necessite, o CLIENTE DIGITAL poderá solicitar a cópia manual dos conteúdos do WEBSITE, o custo para essa prestação de serviço será de acordo com as horas trabalhadas necessárias, o valor é de R$ 50,00 a hora, somadas a totalidade das horas e informado para pagamento único na apresentação da fatura, pois na efetivação da rescisão, o WEBSITE será apagado dos servidores sem possibilidade de restauração de backup.
9.5. O presente contrato poderá ser rescindido, sem prévio aviso, nos seguintes casos: descumprimento de qualquer cláusula contratual, uso indevido dos serviços pela CONTRATANTE, caso não ocorra pagamento por um período superior a 1 (um) mês das faturas inadimplentes. Caso haja a rescisão contratual, se manterá todas as cláusulas desse contrato para efeito de recebimentos de valores vencidos e a vencer.

CLÁUSULA DÉCIMA: DOS DIREITOS AUTORAIS
10.1. Todos os layouts, diagramações, plugins, recursos e demais ferramentas que foram elaborados pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS para o cumprimento dos serviços contratados são de propriedade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, alterados, utilizados ou disponibilizados para outras empresas que prestem o mesmo serviço digital ou ao CLIENTE DIGITAL, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA CONFIDENCIALIDADE
11.1. Preservar o sigilo e confidencialidade, ainda que findado o instrumento, consoante disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), em relação aos dados, conteúdo de todos e quaisquer documentos manuseados e sobre todas as informações verbais ou escritas, registradas ou não, segredos de negócios, ou quaisquer outras informações que tenha ou venha a ter acesso durante a vigência do presente contrato ou em razão do mesmo e, após sua rescisão, a não utilizá-las em benefício próprio ou de terceiros, direta ou indiretamente, e a não divulgá-las, sob pena de responder pelas perdas e danos acaso incorridas pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre as partes ou, na falta de consenso, pelas vias legais.
12.2. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS assina no rodapé do WEBSITE desenvolvido a título de informação de créditos do desenvolvimento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam digitalmente o presente contrato de igual teor, para que surtam seus efeitos de direito.

Contrato de campanha para redes sociais (Grupo Meta) - (09.2024)

DEFINIÇÕES
PLATAFORMA: Onde é realizado a gestão técnica e estratégica dos posts/anúncios da conta.
CONTA: Cadastro em nome do CLIENTE DIGITAL em que a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS faz o gerenciamento na plataforma.
CRÉDITOS: Dinheiro disponível na conta para utilização nas plataformas.
ACEITE: Aprovação dos termos apresentados em uma tela antes da visualização das formas de pagamento. Esta tela é mostrada quando é clicado no link de pagamento, presente no e-mail de Envio de Fatura enviado ao CLIENTE DIGITAL.
REDE SOCIAL: É uma aplicação da web cuja finalidade é relacionar as pessoas. Assim, as pessoas que integram uma rede social podem conectar-se entre si e criar vínculos. Exemplo: Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, entre outras.
POST: Conteúdo contendo texto e imagem, para ser publicado nas Redes Sociais.
PUBLICAÇÃO: É um ato de publicar um post dentro de uma Rede Social, tornando o material acessível aos usuários.
ASSUNTOS: Temas que o CLIENTE DIGITAL escolhe como base para criação de posts. Exemplo: Limpeza de Pele, Promoção de Inverno, Aulas de Piano, dentre outras.
IMPULSIONAMENTO: O impulsionamento é o ato de patrocinar o post do CLIENTE DIGITAL para alcançar mais usuários nas redes sociais.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONDIÇÃO
1.1. A CONTRATANTE ao realizar sua assinatura junto a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, declara estar de pleno acordo com o presente termo de serviço e utilização (contrato eletrônico de prestação de serviços), sem nenhuma ressalva; este contrato é disponibilizado através do acesso e preenchimento do formulário de adesão do serviço do plano de mídias; através do qual, ao efetuar a assinatura, o usuário declara ter lido e anuído com este contrato; caso o usuário não concorde com estes termos, ele não poderá efetuar sua assinatura para contratar o plano de mídias através da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
2.1. O presente documento estabelece uma relação de prestação de serviços especificamente descritos a seguir:
2.2. Criação de textos e arte para posts nas redes sociais, de acordo com o tema e planos pré-definidos;
2.3. Os itens contratados não são cumulativos em caso de não utilização por parte do CLIENTE DIGITAL.
2.4. Caso o CLIENTE DIGITAL solicite posts avulsos será cobrado o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por cada post.
2.5. Os primeiros 5 dias úteis deste contrato serão destinados para o trabalho de configuração inicial do CLIENTE DIGITAL, criação da arte e planejamento da publicação.
2.6. A contratação e escolha do plano, descritivos e valores estão discriminadas na página de serviços indicada no menu de navegação como “marketing digital”, no website da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
Parágrafo Único: PUBLICAÇÃO e IMPULSIONAMENTO dos posts nas redes sociais é um serviço adicional disponível para contratação pelo CLIENTE DIGITAL.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. As informações sobre a descrição do plano com os itens contratados, valor e periodicidade de pagamento, bem como a cópia deste contrato serão enviados automaticamente para o e-mail do CLIENTE DIGITAL, após o ACEITE contratual digital que será apresentado antes da tela do primeiro pagamento.
3.2. O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail, que será enviado ao CLIENTE DIGITAL pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, nominado como “Fatura de Serviços”. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL próximo a 7 (sete) dias antes da data do vencimento.
3.3. O atraso no pagamento do valor acarretará em multa de 5% sobre o valor da fatura, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
3.4. Em caso de atraso no pagamento por 3 (três) dias ou mais, leva a suspensão dos serviços até o efetivo pagamento da(s) fatura(s) atrasada(s), e caso permaneça inadimplente, ficando a critério da CONTRATADA, o envio das informações da CONTRATANTE aos órgãos de proteção ao crédito.
3.5. Os envios das Notas Fiscais ocorrerão automaticamente no e-mail de contato do CLIENTE DIGITAL após o pagamento das faturas e baixa no sistema da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.

CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE DIGITAL
4.1. Responder o questionário que será enviado pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
4.2. Enviar os materiais e/ou alterações sempre com no mínimo uma semana de antecedência. Sem tais informações a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não poderá dar sequência de trabalho nos itens contratados.
4.3. Avaliar e aprovar em tempo hábil os materiais apresentados. Caso os materiais desenvolvidos não forem aprovados pelo CLIENTE DIGITAL em tempo hábil, os mesmos não poderão ser publicados nas datas eventualmente planejadas.
4.4. Enviar os dados de acesso às Plataformas (usuário e senha), sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
4.5. É de responsabilidade do CLIENTE DIGITAL conferir os materiais antes e após sua publicação.
4.6. É de responsabilidade do CLIENTE DIGITAL manter limite disponível no cartão de crédito para compra de créditos nas plataformas, nos casos necessários.
4.7. Caso o CLIENTE DIGITAL opte por recebimento mensal de fatura para inserção de créditos na plataforma, deverá pagar à NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS o valor de R$ 5,00 (cinco reais), a título de serviço de geração de boleto, envio e acompanhamento do efetivo pagamento. No método automático via cartão de crédito não há custo adicional.
§ 1º – A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS se reserva no direito de efetuar pequenas mudanças nos materiais, inclusive os textos, para aperfeiçoar os conteúdos continuamente.
§ 2º – A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS se reserva no direito de mudar os materiais caso seja necessário para cumprir as diretrizes estabelecidas pelas Plataformas.

CLÁUSULA QUINTA: DAS RESPONSABILIDADES DA NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS
5.1. Realizar e cumprir os serviços contratados de acordo com a descrição do objeto do contrato.
5.2. Respeitar a legislação vigente aplicável à atividade publicitária, criando posts dentro das normas previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no Código de Defesa do Consumidor.

A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS NÃO SE RESPONSABILIZA
5.3. Pelo mau funcionamento do serviço e ferramentas de terceiros, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do serviço prestado para o CLIENTE DIGITAL.
5.4. Pelos danos que o CLIENTE DIGITAL venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede de internet.
5.5. Por perdas indiretas que o CLIENTE DIGITAL venha a ter por eventuais falhas nas ferramentas e dados cadastrados.
5.6. Por perdas indiretas que o CLIENTE DIGITAL venha a ter por eventuais falhas na plataforma.
5.7. Por eventuais mudanças nas diretrizes das plataformas.
5.8. Por eventuais taxas ou valores excedentes cobrados, pela administradora das plataformas, neste caso é responsabilidade do CLIENTE DIGITAL entrar em contato com as administradoras da plataforma e/ou do cartão de crédito para resolução de um eventual problema.
5.9. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não garante que os dados na plataforma sejam mostrados cada vez que ela seja aberta, bem como não pode garantir que os materiais publicados estejam sempre visíveis, tendo em vista que eles são exibidos de forma rotativa pelas plataformas.
5.10. Uma vez que o CLIENTE DIGITAL é responsável pelo conteúdo dos materiais, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não se responsabiliza se o texto ou imagem do post for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.
5.11. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de informações erradas ou mau interpretadas no conteúdo dos posts.
5.12. Não é da responsabilidade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS que a Rede Social seja publicada nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como de que a Rede Social esteja sempre visível, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.
5.13. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza nenhum tipo de sessão fotográfica personalizada na sede do CLIENTE DIGITAL.
5.14. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza adaptação de artes do CLIENTE DIGITAL para utilização em outros locais ou Plataformas que não estejam contratados no escopo de trabalho do CLIENTE DIGITAL.
5.15. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não desenvolve nenhum tipo de áudio, animação ou vídeo para posts nas Plataformas.
5.16. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza nenhum tipo de treinamento ou capacitação para gestão das ferramentas.
5.17. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não garante que o CLIENTE DIGITAL conseguirá obter quaisquer resultados ou que terá algum ganho monetário usando qualquer um de seus serviços, ferramentas, estratégias e recomendações. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não oferece serviços prometendo ou garantindo ao CLIENTE DIGITAL ganhos futuros.
5.18. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não desenvolve estratégias de negócios ou campanhas publicitárias avançadas, se reservando a execução do objeto do contrato utilizando estratégias de negócios do CLIENTE DIGITAL.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
6.1. O presente contrato entra em vigor na data de seu ACEITE citado na cláusula 3.1. e vigorará pelo prazo de 3 (três) ou 6 (seis) ou 12 (doze) meses. Ao final deste prazo o contrato será prorrogado automaticamente por tempo indeterminado.
6.2. Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO
7.1. Em caso de rescisão por parte do CLIENTE DIGITAL antes do prazo estipulado na Cláusula Sexta do presente contrato, deverá informar à NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS via e-mail (ninja@ninjasolucoesdigitais.com.br), bem como efetuar o pagamento de 50% do valor referente ao período restante a completar os primeiros 3 (três) ou 6 (seis) ou 12 (doze) meses, a título de multa rescisória, em até quinze dias após a manifestação do interesse na rescisão.
7.2. Na hipótese de rescisão contratual, não haverá a devolução de qualquer valor por parte da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.

CLÁUSULA OITAVA: DOS DIREITOS AUTORAIS
8.1. Todos os plugins, recursos, estratégias, arquivos fonte (PSD, CDR, etc..), vetores e demais ferramentas que foram elaborados para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.
8.2. Os Direitos Autorais de toda arte e texto criados para realização dos serviços contratados serão do CLIENTE DIGITAL.

CLÁUSULA NONA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.
9.2. O contrato entre as partes fica automaticamente suspenso se sua execução for impedida por acontecimentos extraordinários como, por exemplo, incêndio, guerra, ações militares, greve de trabalhadores, catástrofes naturais como inundações, relâmpagos, interrupções graves dos sistemas da internet que não podem ser resolvidos sem custos adequados ou que não podem ser calculados no momento da contratação.
9.3. Por se tratar de um contrato digital, não há cópia física do presente instrumento. A assinatura será o “ACEITE” mencionado na cláusula 3.1.
9.4. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza atendimento presencial, obrigatoriamente é somente através das ferramentas de comunicação ofertadas no website NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, bem como chat online ou whatsapp.
9.5. Dependendo da situação ou necessidade, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS poderá ofertar o atendimento online através do Team Viewer ou AnyDesk.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.

Contrato de gestão do Google Ads - (09.2024)

DEFINIÇÕES
PLATAFORMA: Onde é realizado a gestão técnica e estratégica dos posts/anúncios da conta.
CONTA: Cadastro em nome do CLIENTE DIGITAL em que a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS faz o gerenciamento na plataforma.
CRÉDITOS: Dinheiro disponível na conta para utilização nas plataformas.
ACEITE: Aprovação dos termos apresentados em uma tela antes da visualização das formas de pagamento. Esta tela é mostrada quando é clicado no link de pagamento, presente no e-mail de envio de fatura enviado ao CLIENTE DIGITAL.
GOOGLE ADS: É um serviço da Google que consiste em anúncios em forma de links patrocinados, relacionados às palavras-chave que o visitante está procurando no motor de busca da página.
ANÚNCIO: Quando um visitante faz uma busca ou visita uma página com Google Ads, o que aparece como resultado de publicidade é o anúncio.
ANÚNCIO DE TEXTO: O anúncio de texto é o formato mais utilizado do Google Ads. Nele há um título, linhas de descrição e um URL.
ANÚNCIO GRÁFICO: São anúncios com imagens exibidos em alguns sites pré-determinados.
ANÚNCIO DE VÍDEO: São anúncios com vídeos que são exibidos em alguns sites da Rede de Display do Google, por exemplo: Youtube.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente documento estabelece uma relação de prestação de serviços especificamente descritos a seguir:
1.1.1. Criação e configuração inicial da conta do CLIENTE DIGITAL na plataforma;
1.1.2. Configuração do faturamento da conta, emissão de boletos para investir o crédito nas Plataformas ou cadastramento do cartão de crédito do CLIENTE DIGITAL;
1.1.3. A publicação dos materiais desenvolvidos para as plataformas;
1.1.4. Criação de anúncio de texto, definição de orçamento ideal, configuração de definições gerais e da conta de plataforma.
1.1.5. Desenvolver textos e descrições que chamam a atenção dos visitantes;
1.1.6. Escolher o ramo de atuação;
1.1.7. Configurar o anúncio de acordo com a regionalização necessária;
1.2. Por razões de segurança, o CLIENTE DIGITAL em hipótese alguma terá o direito de acesso administrativo para gerenciamento das campanhas em conjunto com a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.
1.3. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não desenvolve e não publica anúncios de vídeo e anúncio gráfico.
1.4. Os itens contratados não são cumulativos em caso de não utilização por parte do CLIENTE DIGITAL.
1.5. Os primeiros 7 dias úteis de contrato serão destinados para o trabalho de configuração inicial do CLIENTE DIGITAL, criação da campanha e planejamento dos anúncios.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. As informações sobre a descrição do plano com os itens contratados, valor e periodicidade de pagamento, bem como a cópia deste contrato serão enviados automaticamente para o e-mail do CLIENTE DIGITAL, após o ACEITE contratual digital que será apresentado antes da tela do primeiro pagamento.
2.2. O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail, que será enviado ao CLIENTE DIGITAL pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL em no mínimo 7 dias antes da data do vencimento.
2.3. O atraso no pagamento do valor acarretará em multa de 5% sobre o valor da fatura, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
2.4. Em caso de atraso no pagamento por 3 (três) dias ou mais, os serviços contratados serão suspensos até que haja a devida regularização por parte do CLIENTE DIGITAL, e caso permaneça inadimplente, ficando a critério da CONTRATADA, o envio das informações da CONTRATANTE aos órgãos de proteção ao crédito.
2.5. Os envios das Notas Fiscais ocorrerão automaticamente no e-mail de contato do CLIENTE DIGITAL após o pagamento das faturas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE DIGITAL
3.1. Responder o questionário que será enviado pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
3.2. Enviar os materiais e/ou alterações sempre com no mínimo uma semana de antecedência. Sem tais informações a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não poderá dar sequência de trabalho nos itens contratados.
3.3. Avaliar e aprovar em tempo hábil os materiais apresentados. Caso os materiais desenvolvidos não forem aprovados pelo CLIENTE DIGITAL em tempo hábil, os mesmos não poderão ser publicados nas datas eventualmente planejadas.
3.4. Enviar os dados de acesso às Plataformas (usuário e senha), sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
3.5. É de responsabilidade do CLIENTE DIGITAL conferir os materiais antes e após sua publicação.
3.6 É de responsabilidade do CLIENTE DIGITAL manter limite disponível no cartão de crédito para compra de créditos nas plataformas nos casos necessários.
3.7. Caso o CLIENTE DIGITAL opte por recebimento mensal de fatura para inserção de créditos na Plataforma, deverá pagar à NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS o valor de R$ 5,00 (cinco reais), a título de serviço de geração de boleto, envio e acompanhamento do efetivo pagamento. No método automático via cartão de crédito não há custo adicional.
3.8. É de responsabilidade do CLIENTE DIGITAL a inserção de créditos para que seus anúncios/impulsionamentos fiquem ativos.
§ 1º – A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS se reserva no direito de efetuar pequenas mudanças nos materiais, inclusive os textos, para aperfeiçoar os conteúdos continuamente.
§ 2º – A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS se reserva no direito de mudar os materiais caso seja necessário para cumprir as diretrizes estabelecidas pelas Plataformas.

CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES DA NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS
4.1. Realizar e cumprir os serviços contratados de acordo com a descrição do objeto do contrato.
4.2. Respeitar a legislação vigente aplicável à atividade publicitária, criando posts dentro das normas previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no Código de Defesa do Consumidor.

A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS NÃO SE RESPONSABILIZA:
4.3. Pelo mau funcionamento do serviço e ferramentas de terceiros, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do serviço prestado para o CLIENTE DIGITAL.
4.4. Pelos danos que o CLIENTE DIGITAL venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede de internet.
4.5. Por perdas indiretas que o CLIENTE DIGITAL venha a ter por eventuais falhas nas ferramentas e dados cadastrados.
4.6. Por perdas indiretas que o CLIENTE DIGITAL venha a ter por eventuais falhas na plataforma.
4.7. Por eventuais mudanças nas diretrizes das plataformas.
4.8. Por eventuais taxas ou valores excedentes cobrados, pela administradora das plataformas, no cartão de crédito do CLIENTE DIGITAL. Neste caso é responsabilidade do CLIENTE DIGITAL entrar em contato com as administradoras da plataforma e/ou do cartão de crédito para resolução de um eventual problema.
4.9. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não garante que os dados na Plataforma sejam mostrados cada vez que ela seja aberta, bem como não pode garantir que os materiais publicados estejam sempre visíveis, tendo em vista que eles são exibidos de forma rotativa pelas plataformas.
4.10. Uma vez que o CLIENTE DIGITAL é responsável pelo conteúdo dos materiais, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não se responsabiliza se o texto ou imagem do post for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.
4.11. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de informações erradas ou mau interpretadas no conteúdo dos posts.
4.12. Não é da responsabilidade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS que a Rede Social seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como de que a Rede Social esteja sempre visível, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.
4.13. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza nenhum tipo de sessão fotográfica personalizada na sede do CLIENTE DIGITAL, todas as imagens utilizadas são de banco de imagens comercial.
4.14. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza adaptação de artes do CLIENTE DIGITAL para utilização em outros locais ou Plataformas que não estejam contratados no escopo de trabalho do CLIENTE DIGITAL.
4.15. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não desenvolve nenhum tipo de áudio, animação ou vídeo para posts nas Plataformas.
4.16. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza nenhum tipo de treinamento ou capacitação para gestão das ferramentas.
4.17. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não garante que o CLIENTE DIGITAL conseguirá obter quaisquer resultados ou que terá algum ganho monetário usando qualquer um de seus serviços, ferramentas, estratégias e recomendações. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não oferece serviços prometendo ou garantindo ao CLIENTE DIGITAL ganhos futuros.
4.18. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não desenvolve estratégias de negócios ou campanhas publicitárias avançadas, se reservando a execução do objeto do contrato utilizando estratégias de negócios do CLIENTE DIGITAL.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
5.1. O presente contrato entra em vigor na data de seu ACEITE citado na cláusula 2.1. e vigorará pelo prazo de 3 (três) ou 6 (seis) ou 12 (doze) meses. Ao final deste prazo o contrato será prorrogado automaticamente por tempo indeterminado.
5.2. Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO
6.1. Em caso de rescisão por parte do CLIENTE DIGITAL antes do prazo estipulado na Cláusula Quinta do presente contrato, deverá informar à NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS via e-mail (ninja@ninjasolucoesdigitais.com.br), bem como efetuar o pagamento de 50% do valor referente ao período restante a completar do período restante contratado, a título de multa rescisória, em até quinze dias após a manifestação do interesse na rescisão.
6.2. Na hipótese de rescisão contratual, não haverá a devolução de qualquer valor por parte da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOS DIREITOS AUTORAIS
7.1. Todos os plugins, recursos, estratégias, arquivos fonte (PSD, CDR, etc..), vetores e demais ferramentas que foram elaborados para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.
7.2. Os Direitos Autorais de toda arte e texto criados para realização dos serviços contratados serão do CLIENTE DIGITAL.

CLÁUSULA OITAVA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.
8.2. O contrato entre as partes fica automaticamente suspenso se sua execução for impedida por acontecimentos extraordinários como, por exemplo, incêndio, guerra, ações militares, greve de trabalhadores, catástrofes naturais como inundações, relâmpagos, interrupções graves dos sistemas da internet que não podem ser resolvidos sem custos adequados ou que não podem ser calculados no momento da contratação.
8.3. Por se tratar de um contrato digital, não há cópia física do presente instrumento. A assinatura será o “ACEITE” mencionado na cláusula 2.1.
8.4. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não realiza atendimento presencial, obrigatoriamente é somente através das ferramentas de comunicação ofertadas no website NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, bem como chat online ou whatsapp.
8.5. Dependendo da situação ou necessidade, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS poderá ofertar o atendimento online através do Team Viewer ou AnyDesk.

CLÁUSULA NONA: DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.

Contrato de desenvolvimento de logotipo institucional - (09.2024)

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O objeto deste contrato é a criação de uma LOGOTIPO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E CONTRATAÇÃO
2.1. Pela prestação do serviço da criação do logotipo, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS cobrará da seguinte forma:
a) O valor para prestação de serviço é de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) a ser pago em parcela única no ato da compra do serviço e após o aceite desse contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO
3.1. O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail de envio de fatura. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, com prazo de pagamento em até 3 (três) dias após a compra.

CLÁUSULA QUARTA: DA RESPONSABILIDADE DA NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS
4.1. No desenvolvimento da LOGOTIPO a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS realizará as seguintes ações:
a) Criação de duas variações para apresentar para o CLIENTE DIGITAL conforme Briefing encaminhado.
b) A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS fará até 3 (três) alterações na LOGOTIPO escolhida de acordo com os feedbacks repassados via e-mail ou WhatsApp pelo CLIENTE DIGITAL.
c) Entregar a versão final da LOGOTIPO aprovada pelo CLIENTE DIGITAL em duas versões, sendo uma para fundos claros e outra para fundos escuros.
d) Entregar a LOGOTIPO no formato: PNG (com e sem fundo) e também um manual de marca com as cores e fontes utilizadas.

CLÁUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE DIGITAL
5.1. Responder o questionário que é enviado pela NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE DIGITAL, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
5.2. O CLIENTE DIGITAL será responsável pelo conteúdo da LOGOTIPO. A NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS não se responsabiliza se o conteúdo do LOGOTIPO for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.
5.3. O CLIENTE DIGITAL tem um prazo de 10 (dez) dias após a confirmação do pagamento para responder o questionário e enviar todas as informações necessárias para o desenvolvimento. Após esse prazo, fica a critério da NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS criar a logo de acordo com os parâmetros do negócio do CLIENTE DIGITAL.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA
6.1. Após o pagamento inicial, bem como do retorno do CLIENTE DIGITAL com o questionário preenchido corretamente e com os conteúdos iniciais, a NINJA SOLUÇÕES DIGITAIS terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para desenvolver o serviço contratado. Após a entrega da LOGOTIPO, o CLIENTE DIGITAL solicitará até 3 ajustes na versão escolhida e isso pode estender o prazo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOS DIREITOS AUTORAIS
7.1. Após o pagamento completo e aprovação, a propriedade intelectual da LOGOTIPO final será transferida para o Contratante, que terá direitos exclusivos sobre a mesma.

CLÁUSULA OITAVA: DO FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.

Políticas & Termos

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